quinta-feira, 21 de junho de 2012

Carteira de Motorista para quem tem baixa renda

Foi aprovada na Assembleia Legislativa, do RS o projeto de lei que institui a Carteira de Motorista Social, ela vai beneficiar candidatos de baixa renda, possibilitando a inserção no mercado de trabalho através da primeira habilitação ou adição de categorias. A lei ainda precisa de regulamentação, que determinará os requisitos e forma de acesso ao programa, bem como o número de benefícios, que será fixado anualmente.

Presidente Alessandro Barcellos, disse que a previsão para 2013 é de sete mil serviços de habilitação para candidatos de baixa renda. “A habilitação passou a ser uma exigência do mercado de trabalho em vários setores. A CNH Social é uma importante ferramenta, tanto para a população de baixa renda, que terá mais oportunidades de trabalho, quanto para as empresas, que terão profissionais qualificados para contratação.”

A CNH Social isenta do pagamento dos custos do serviço pessoas com renda familiar de até três salários mínimo ou que estejam desempregadas há mais de um ano e cuja família possua renda de até dois salários mínimos mensais. Também contempla beneficiários de programas oficiais de transferência de renda e alunos carentes, matriculados na rede pública, que comprovem bom desempenho escolar. Não poderão candidatar-se pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo e as que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Os beneficiários do programa devem seguir os trâmites normais de habilitação – a lei não exime o beneficiário da realização de todos os exames previstos na legislação -  e poderão refazer o exame sem ônus uma vez, caso reprovados na primeira tentativa.  Os candidatos considerados inaptos temporários nos exames médico e psicológico também poderão refazer os exames correspondentes sem ônus também uma única vez, até o encerramento do serviço no Renach.
Para dar transparência às ações do Estado, o número de benefícios, bem como o domicílio dos beneficiários, será publicado no site da Autarquia, conforme prevê emenda parlamentar.
Publicada em 15/06/2012, às 10h46min


Fonte: DETRAN-RS