André Figueiredo: medida favorece
recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho.
A Câmara dos Deputados analisa
projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa
privada (PL 6689/13). Segundo a proposta, do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), os valores serão fixados de acordo com o tempo de inscrição na Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e a jornada semanal de trabalho.
Atualmente, a Lei 8.906/94, que
criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do
advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se
ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Valores
Pela proposta, os valores serão estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas:
Pela proposta, os valores serão estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas:
§ R$ 2.500,00 para advogados com até um ano de
inscrição na OAB;
§ R$ 3.100,00 para advogados com um a dois anos de
inscrição;
§ R$ 3.700,00 para advogados com dois a quatro anos
de inscrição;
§ R$ 4.500,00 para advogados com mais de quatro anos
de inscrição.
Os valores previstos serão acrescidos
de 30%, em caso de dedicação exclusiva.
O projeto propõe que esses valores
sejam reajustados anualmente no dia 11 de agosto, mesmo se não houver decisão
da Justiça do Trabalho, de acordo com a variação acumulada do INPC,
indicador oficial para orientar os reajustes de salários dos trabalhadores.
Valorização profissional
De acordo com Figueiredo, a medida favorece, sobretudo, os recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho por não terem um piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva. Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja “mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária”.
De acordo com Figueiredo, a medida favorece, sobretudo, os recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho por não terem um piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva. Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja “mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
