quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Governos que atrasaram salários no RS

O governo do Estado cedeu às pressões de sindicatos, deputados e outras entidades e decidiu nesta segunda-feira antecipar o envio do projeto que autoriza a ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%. O projeto deve ir para a Assembleia Legislativa até quarta-feira e, se for aprovado nos próximos dias, os salários do funcionalismo, atualmente parcelados, poderão ser quitados antes do dia 22, data prevista para a última parcela.

Isso porque a ampliação do acesso garantiria a injeção de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais, o que ajudaria a quitar a folha dos servidores. E as despesas que o Estado tem em aberto já chegam a R$ 1,6 bilhão. ( Zero hora)  
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O Depósito Judicial é um dos tipos de depósito necessário.

É determinado por ordem do juiz, independente de requerimento (de ofício), ou através de solicitação de interessado.

O depósito judicial é conseqüência da realização de atos processuais como o seqüestro, o arresto e a penhora.


SEQUESTRO é “ato pelo qual o juiz manda apreender coisa litigiosa, que será, então, depositada.”

ARRESTO é “ato judicial em que se apreendem bens do devedor a depósito para garantir o direito do credor ameaçado.“

Já a PENHORA é “ato judicial mandando arrecadar tantos bens do devedor inadimplente quantos sejam necessários para pagar o credor.”

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O atraso e parcelamento de salários não é novidade nos governos do PMDB. O governo Britto, que governou de 1995 à 1999- por exemplo, estabeleceu datas de pagamento para quem recebia até R$ 900,00 (no último dia útil do mês) e os demais recebiam no dia 15 ou 20 do mês seguinte. Em 1995 o 13º salário foi pago em duas parcelas, em janeiro e em fevereiro de 1996. 

Durante o governo Rigotto, 2003 à 2007 - em fevereiro de 2004, foram pagos os salários de quem recebia até R$ 1.000,00 e o restante dos servidores recebeu em 11 de março. Em todo o período daquela gestão os servidores tiveram que optar entre o pagamento do 13º através de empréstimos, junto ao Banrisul, ou de parcelamento em cinco meses a contar de maio do ano seguinte, com correção. 

Já, durante o governo Yeda,2007 à 2011 -houve o parcelamento do pagamento do funcionalismo por 11 meses (de março a junho de 2007 a parcela salarial acima de R$ 2.500,00 era paga no dia 10 do mês seguinte, e, de julho de 2007 a fevereiro de 2008, o limite baixou para R$ 1.950,00). Na época não houve atraso no 13º salário, pois a gestão contou com os recursos da venda de ações do Banrisul, desde 2007.

Entenda o que é o caixa único 

O caixa único foi criado pelo decreto número 33.959 de 31/05/1991, quando foi instituída a centralização em conta única denominada "Governo do Estado" de todas as  disponibilidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Sua finalidade inicial era buscar recursos para financiar títulos da dívida pública estadual. Em função disso, quanto maior fossem os recursos do caixa único, menor seria a necessidade de buscar financiamento junto às instituições financeiras. Em outras palavras, o caixa único é uma espécie de poupança do setor público.