Nomeação de professores para UERGS e Décimo-Terceiro salário para Prefeito de Uruguaiana na pauta do Órgão Especial

Na próxima segunda-feira, dia 01/10, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS vão apreciar, entre outros processos, um Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do RS e do Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, com relação à nomeação de professores.

Os impetrantes do Mandado de Segurança são alunos do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária, no pólo de Vacaria, que estão sem aula devido à falta de professores em disciplinas específicas, prejudicando a conclusão do semestre. Requerem, liminarmente, a designação, remanejamento ou contratação de professores. O relator do processo será o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira. (Mandado de Segurança nº 70047070859).

Os magistrados também vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra Lei do Município de Uruguaiana, que concede décimo-terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município, além de prever verba de representação ao Presidente do Legislativo local.

A ADIN foi proposta pela Procuradoria-Geral da Justiça, que alega que agentes políticos detentores de mandato eletivo só podem ser remunerados por subsídio fixado em parcela única. O relator do processo será o Desembargador Orlando Heemann Júnior. (ADIN nº 70034382382)

A sessão do Órgão Especial será realizada a partir das 14h, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565).