BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Celso Amorim, criou um grupo especial para revisar o manual de procedimentos das Forças Armadas em operações para a preservação da ordem pública. O ministro decidiu alterar alguns trechos do texto, divulgado em 20 de dezembro passado, depois que o manual se tornou alvo de críticas. Termos como "forças oponentes" deram margem à interpretação de que o governo teria usado uma portaria para ampliar o poder de repressão dos militares a protestos de rua ou até mesmo de "forças políticas de oposição" ao governo federal.
A partir de recomendação de Amorim, o grupo especial deverá substituir a expressão por uma outra que não tenha conotação política. O expurgo não para por aí. O grupo deve excluir também do manual termos como organização, entidade, grupo e movimento, entre outros. Até mesmo a expressão "operação psicológica", um termo muito comum no jargão militar, deve ser banida. O grupo começou a analisar o texto hoje (segunda-feira) e deve concluir os trabalhos ainda esta semana. O grupo é formado por técnicos do gabinete de Amorim e do Emfa (Estado Maior das Forças Armadas).
A mudança na terminologia militar vinha mudando gradualmente nos últimos anos. Com a nova redação do manual, o processo deve ser acelerado. Um servidor do ministério da Defesa lembra que o termo "forças oponentes", que aparece num trecho do manual numa referência a grupos contra os quais as tropas terão que enfrentar, vinha aparecendo em textos militares em substituição à expressão de "inimigo interno", disseminada durante a ditadura para justificar o recrudescimento da violência contra militantes de esquerda.
Na da primeira versão do manual, Amorim entendeu que a troca de "inimigo interno" por "forças oponentes" seria suficiente para eliminar o caráter negativo do antigo conceito. Mas, mesmo com o "abrandamento" do texto, a nova expressão também provocou críticas. O ministro entendeu que o correto seria passar um pente-fino em todo o manual. A ordem é eliminar qualquer palavra que dê um caráter político ou que relembre os anos de chumbo da ditadura. O grupo deve cortar também termos ambíguos sobre a comunicação social das ações militares.
A ideia é extrair qualquer termo que lembre censura prévia ou manipulação da imprensa. Para o ministro, o texto deve explicitar que as Forças Armadas se preocupam com a imagem da instituição mas, ao mesmo tempo, zelam pela correção das informações públicas. Segundo o ministério, trata-se de um "ajuste terminológico, conceitual" e não de conteúdo.
O ministro considera que a portaria sobre o manual, divulgada em dezembro passado, não traz inovações. O manual seria apenas a compilação de regras já existentes para o emprego das Forças Armadas em operações para a garantia da lei e da ordem. Para o ministério, a compilação e simplificação das normas seria importante para orientar militares sobre os limites legais em operações que os colocam em contato direto com parte da população.
O ministério diz decidiu preparar o manual depois que militares passaram a sofrer contestações judiciais por conta de ações nas ruas, entre elas a ocupação do Complexo do Alemão. O ministério diz que o texto foi preparado 2012 pelo Emfa e assinado por Amorim sem qualquer alteração em portaria publicada em 20 de dezembro passado. Segundo auxiliares do ministro, não há qualquer vínculo entre a nova redação do manual e onda de protestos que se espalhou pelo país ano passado.
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