Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, confirmaram a sentença que afastou um motorista de transporte escolar. O motivo foram denúncias de que agia de forma inconveniente, constrangendo crianças e adolescentes no trajeto entre a casa e a escola. Um comportamento que pode se enquadrar como assédio sexual.
Caso
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Catuípe para afastar o réu da função de motorista de transporte escolar e remanejá-lo para outra função.
1º Grau
A Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Catuípe, Rosmeri Oesterreich Krüger, baseou-se nos depoimentos das alunas. Uma das meninas teria afirmado que o motorista passava a mão na sua perna e havia pedido para falar com ela em particular. Segundo os relatos, o réu dava batidinhas nas nádegas de uma das meninas. Na sentença, a julgadora determinou que o motorista fosse afastado da função de motorista de transporte escolar e remanejado para outra atividade que não tivesse contato com crianças e adolescentes, sob pena de multa.
O Município contestou a acusação e disse serem inverídicos os relatos da adolescente ouvida pelo Ministério Público. Porém, mudou o motorista de itinerário e depois transferiu o servidor para outra Secretaria.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça em razão do reexame necessário.
Tribunal de Justiça
O relator do processo no Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que a prova juntada nos autos deixou evidente a necessidade de afastamento do servidor da função de motorista de transporte escolar, já que demonstrada a inadequação da sua conduta lasciva em relação às adolescentes, passageiras do transporte público. Com isso, o ato de relotação do servidor restou motivado, com o que não se pode omitir a autoridade.
Dessa forma, foi mantida a decisão de 1º Grau, que condenou o Município de Catuípe a realocar o servidor para outra função, retirando-o, de forma definitiva, do serviço de transporte escolar municipal.
Os Desembargadores Rui Portanova e Ricardo Moreira Lins Pastl acompanharam o voto do relator.
O processo tramita em segredo de justiça por envolver crianças e adolescentes.
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EXPEDIENTETexto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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