domingo, 16 de setembro de 2018

Depressão- Por Suelem de Oliveira Brum

Enquanto o Padre Marcelo Rossi fala sobre a grave depressão que enfrenta, o Padre Fábio de Melo assumiu sofrer de síndrome do pânico, o ator Eduardo Sterblitch revela que também possui transtornos psicológicos e faz psicoterapia. 

Dois padres, um comediante. Isso te diz algo? Se não diz, vou explicar: Às vezes aquele seu amigo, colega ou familiar que convive com você todos os dias, aquela pessoa aparentemente divertida que conta piadas, passa por problemas que você desconhece. E não é porque ele te faz sorrir, que ele não enfrenta um monstro interior todos os dias sem que você perceba. 

Seja gentil com todos! Mais de 18 milhões de pessoas convivem com transtornos de ansiedade no país ou até mesmo problemas bem maiores, e nem todas demonstram chorando. Abrace, ofereça seus ouvidos pra alguém que precisa desabafar, e nunca diga que é drama, falta de Deus ou bobagem. Bobagem é o nosso preconceito! Tenha empatia.
💛 Setembro Amarelo

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Os jornais não anunciam- Por Suelem de Oliveira Brum


Os jornais não anunciam a mãe que trabalha duro todo dia, e ao deitar beija seu filho feliz pelos sacrifícios que faz por ele. Não falam da moça que adotou um animal da rua nem do menino que devolveu o troco. 

Não há manchetes para os que doam sangue, órgãos ou seu tempo com serviço voluntário. 

Não temos notícia da mulher que leva lixo na bolsa para não sujar seu planeta, do rapaz que carrega as sacolas da avó, do homem que batalha todo dia para ter um sustento honesto para sua família. 

Só se ouve da maldade do mundo. Quando a bondade está aí, em cada esquina, mostrando que o amor é regra, não exceção.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Em Santiago WhatsApp é usado para ouvir testemunhas

A Juíza de Direito Cecília Laranja da Fonseca Bonotto, da Vara Criminal de Santiago, tem realizado audiências por WhatsApp para ouvir testemunhas de processos criminais que estão fora da Comarca. Os depoimentos são feitos por chamadas de vídeo. O trâmite é o mesmo pelo qual a testemunha passaria se estivesse no Foro e, da mesma forma, responde às perguntas da magistrada, dos Promotores de Justiça e dos Advogados.
Juíza Cecília Bonotto, ao centro, conduz audiências pelo aplicativo
e dá celeridade ao andamento dos processos
(Fotos: Rafael Nemitz)
O uso da tecnologia, segundo a Juíza, agiliza o trâmite dos processos enquanto estão sendo implantadas as salas multiuso, com equipamentos de áudio e vídeo, em todas as Comarcas do Estado.
Ela integra a Comissão de Inovação do TJRS, ligada à Corregedoria do Tribunal, que visa ao debate de alternativas para qualificar o trabalho do poder Judiciário.
Mesmo por meio eletrônico, as partes têm a segurança garantida
Em Porto Alegre, a Juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da Vara Criminal do Foro Regional Alto Petrópolis, também já realizou audiências por WhatsApp. Em uma delas, a vítima prestou depoimento por vídeo e também fez o reconhecimento do acusado pelo aplicativo, mas por meio de uma foto. De acordo com a magistrada, com a foto seria possível ampliar a imagem. Ela explicou que a foto para identificação foi feita na hora da audiência. "Fizemos a foto e gravamos em vídeo o ato de reconhecimento com a resposta da vítima ao vivo. Depois, juntamos a foto impressa no processo", afirmou a Juíza.
O WhatsApp também foi usado pela magistrada no interrogatório de um preso que, em vez de ser apresentado pela SUSEPE diretamente a ela, foi conduzido ao Foro Central. "Não é mais possível deixar de utilizar os recursos tecnológicos disponíveis a qualquer pessoa para a realização do nosso trabalho, nem aceitar argumentos que elejam a forma pela forma e se neguem a dialogar com a essência e a finalidade dos atos processuais. Esse compromisso, que deve ser de todos os operadores do processo, é em maior medida ainda do Juiz, pois a ele cabe primar pela prestação jurisdicional eficaz", salientou a Juíza de Direito Betina Ronchetti.

EXPEDIENTETexto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Condenados autores de vídeo que discrimina imigrantes

Em decisão da última sexta-feira, dois homens foram condenados na Comarca de Canoas pelos crimes de prática de discriminação de procedência nacional contra dois haitianos, frentistas em um posto de gasolina. Um dos réus também foi penalizado por uso de sinal/selo público. O fato, ocorrido em meados de 2015, foi gravado e ganhou repercussão depois de publicado no Youtube.
A ação proposta pelo Ministério Público foi analisada pela Juíza de Direito Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal local. Pelos crimes, Daniel Barbosa de Amorim recebeu pena total de seis anos de reclusão, e Alex de Jesus da Silva, dois anos e seis meses. O regime inicial é o semiaberto. Alex teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
"Dispensável qualquer justificativa para o teor do vídeo produzido e divulgado", afirmou na sentença a magistrada. "Longe de apenas chamar a atenção para problemas sociais como desemprego e imigração, seja ela legal ou ilegal, os réus expuseram as pessoas (antes de imigrantes) à situação altamente vexatória, constrangedora, discriminatória, em razão de sua nacionalidade."
"A gente já 'tá' em guerra!"
A ação é filmada pelo réu Alex com a câmera de um celular. É Daniel quem interpela o imigrante haitiano ("De onde cê é, irmão?"), cobrando-lhe pelo fato de estar trabalhando enquanto milhares de brasileiros estão desempregados. Em tom irônico, diz que o estrangeiro é pessoa de sorte e competência. O imigrante não parece entender bem o que lhe é dito e, entre respostas monossilábicas, segue lidando na bomba de gasolina. Outro haitiano, que seria primo desse, também aparece sendo interrogado pelo réu, mas escapa da abordagem.
Daniel aparece vestindo traje camuflado e ostentando um pingente com símbolo do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro ¿ em postura que a julgadora qualifica de intimadora. O réu atribui ao governo ¿comunista¿ da então presidente Dilma Roussef a chegada de imigrantes: haitianos, angolanos e venezuelanos. Em vários momentos pergunta para o frentista se ele tem treinamento militar ou de guerrilha. ¿Meu irmão, a gente já ¿tá¿ em guerra¿, afirma ele em dado momento, encarando a câmera.
Consequência
Para a Juíza, os haitianos foram alvo de ironias e acusações inconsistentes 'que sequer compreendiam de forma clara', em atitude que extrapolou a garantia de liberdade de expressão oferecida pela Constituição Federal. Ela chamou atenção para o fato de as vítimas terem sumido após o episódio, no que suspeita seja consequência do alarde decorrente (pedidos de entrevistas, críticas negativas e favoráveis). "A corroborar o constrangimento e ferimento de sua honra (subjetiva e objetiva), consubstanciada em sua nacionalidade", completou.
Quanto ao uso do símbolo do BOPE, a Juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet afastou a alegação de que o material pode ser comprado em lojas especializadas. "Ainda que se admitisse tal possibilidade, evidentemente que a viabilidade de aquisição não torna atípica a conduta de quem utiliza indevidamente o logotipo da polícia, especialmente do BOPE, sabidamente pertencente a órgão público." Cabe recurso da decisão.
Está na lei
A Lei Federal 7.716, de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O artigo 20 diz que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" tem pena reclusão de um a três anos e multa. No caso acima, os réus foram enquadrados pelo parágrafo 2º do artigo: "Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza", que dá reclusão de dois a cinco anos e multa.
Já "quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública" está sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa (conforme o artigo 296, parágrafo 1°, inciso 3º do Código Penal)
Processo nº 2.15.0013032-2 (Comarca de Canoas)

EXPEDIENTETexto: Márcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Almas em Desfile.


Em uma confeitaria da capital paulista, pobre homem tentando furtar dois pães é preso por um guarda e um balconista. Presente à cena, um advogado espírita condói-se da infeliz criatura, livrando-a das pessoas que a seguram.

Conversando com seu protegido o advogado toma conhecimento de que este está doente, desempregado e mora em uma choupana com mulher e seis filhos.

Arranja-lhe, então, dinheiro e emprego.

Precisando ausentar-se de São Paulo, recomenda-o a diversos amigos e esquece o caso.

Decorridos seis meses, necessitando viajar ao Rio de Janeiro, sente-se abraçado em um aeroporto de uma cidade brasileira pelo antigo protegido, humildemente trajado, mas limpo e alegre pela cura obtida.

Um diálogo inicia-se entre os dois, envolto o advogado pela pressa de pegar o avião que está prestes a decolar. É impedido pelo amigo, em meio a continuadas expressões de gratidão.

Desvencilhando-se por fim, corre para pegar a aeronave, mas já é tarde. Aborrecido, volta para ouvir agora com mais atenção seu amigo, porém não logra encontrá-lo.

Mais tarde, ao chegar a casa, toma conhecimento de que o avião em que viajaria caíra de grande altura sem deixar sobreviventes!

Resolve então visitar a choupana de Noel (nome dado pelo autor ao protegido do advogado). Deseja abraçá-lo e comentar o infausto acontecimento.

Neste ponto, deixemos a palavra com Hilário Silva:

"Mas, no lar modesto de Vila Maria [nome suposto também dado pelo autor], veio a saber que Souza [Noel] desencarnara dois meses antes."

A materialização do protegido do advogado, fazendo este perder o avião, era a "resposta" do Além para, livrando-o do acidente, recompensá-lo pela bondade dispensada a uma infeliz criatura que furtara dois pães...


terça-feira, 21 de agosto de 2018

O desprezo dos eleitores

A pobreza das propagandas eleitorais e os bolsos vazios refletirão nas campanhas politicas. A região que sempre teve um representante desta feita, ficará sem. O descrédito na politica esta sendo tanto, que mais de 40 milhões de Eleitores não estão nem ai para os discursos. Enfim os políticos estão tendo o que merecem- O total desprezo de seus Eleitores.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência e empresa é condenada

O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou a empresa VISATE - Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda. a indenizar em R$ 20 mil um menino com paralisia cerebral e o pai dele por danos morais.

Caso

O fato ocorreu em 2014, quando o menino tinha 3 anos de idade. Ele havia terminado uma sessão de tratamento na APAE de Caxias do Sul e estava em uma parada de ônibus aguardando para voltar para casa - com o pai, a mãe e os irmãos -, a chegada do coletivo adaptado para deficientes físicos. Com paralisia cerebral e usando cadeira de rodas, ele precisava de total ajuda para se locomover. O pai, um dos autores da ação, contou que eles esperaram por mais de uma hora o ônibus adaptado. Diante da demora, ele decidiu entrar com o filho e o restante da família em um veículo sem adaptação. Contou que pegou o filho no colo e se sentou em um banco na parte da frente do ônibus, reservado para pessoas com deficiência.

De acordo com o relato, o motorista teria informado que além de ser contra as regras de trânsito, a ordem da empresa era não conduzir deficientes físicos em ônibus sem adaptação. Com estas justificativas ele teria solicitado ao passageiro para descer com o filho  do ônibus e esperar outro veículo adaptado.

Inconformado, o pai teria dito que eram poucos veículos adaptados, e por causa da demora iria naquele veículo, alegando que não poderiam mais esperar, pois o menino tomava medicamentos contínuos. O motorista teria insistido várias vezes para ele sair com o filho, até que, em determinada localidade, parou o ônibus e obrigou que eles descessem, permanecendo com o ônibus parado até que pai e filho desembarcassem. O motorista teria informado aos demais passageiros que não continuaria o trajeto até eles saírem.

O autor da ação ligou para a Brigada Militar. A direção da empresa VISATE, informada sobre a ligação, enviou um veículo especial ao local para transportar o menino.

Com a chegada dos policiais, o autor desceu do coletivo e foi encaminhado com o motorista à delegacia.

Os autores pediram indenização em valor superior a 300 salários mínimos e que a empresa fosse obrigada a adaptar todos os ônibus.

A VISATE se defendeu dizendo que o autor da ação estava muito exaltado ao entrar no ônibus. O motorista teria ligado para empresa para relatar o fato e a orientação seria para que ele dirigisse até a garagem, onde um ônibus adaptado levaria a família para casa. Mas, ao chegar na garagem o autor teria se negado a descer e trocar de ônibus. Só após a chegada dos policiais a família teria desembarcado e o menino conduzido pela mãe para casa em um ônibus adaptado, enquanto o pai e o motorista foram à delegacia. A empresa também alegou que os autores não esperaram por uma hora porque no horário teriam passado pelo local dois ônibus com elevadores de embarque e desembarque. E afirmou que dos 340 ônibus da frota, 215 já são adaptados, o que cumpriria a legislação que rege a matéria.

Decisão

O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader afastou o pedido para adaptação em todos os ônibus sob o argumento de que os autores não têm legitimidade para formular pedido de caráter coletivo, que ultrapasse o limite específico e pessoal de suas próprias pessoas. Ele destacou: "As normas referentes à acessibilidade existem em prol das pessoas com necessidades especiais (art. 1º da Lei 13.146/2015) e não em prol das empresas de ônibus (ou de outros prestadores de serviços), não tendo a empresa direito a impedir que alguma pessoa com necessidade especial utilize seus ônibus normais. Se o responsável pela pessoa com necessidade especial quer se utilizar do ônibus normal, renunciando ao seu direito de utilizar ônibus adaptado, não pode a empresa exigir que eles descessem do ônibus para que utilizem veículos preparados para cadeirantes."

Na decisão, o julgador ainda esclareceu que o fato do motorista exigir, conforme prova testemunhal, que os autores abandonassem o ônibus para esperar o ônibus com condições especiais caracteriza nítido e evidente descumprimento do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei, especialmente pela inexistência de norma legal que impeça pessoas com deficiência de utilizar ônibus comum. De acordo com o magistrado, mesmo que eles estivessem por apenas um minuto na parada de ônibus, eles tinham direito de usar o ônibus comum para o transporte do menino.

"Dessa forma, mostra-se presente o agir ilegal da empresa autora e também o dano não material sofrido pelos autores, que passaram vários minutos sofrendo a tentativa do motorista de lhes expulsarem do interior do ônibus que deveria lhes transportar de forma normal e tranquila ao destino desejado."

Por fim, a VISATE foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, sendo metade para cada um dos autores. No decorrer do processo o menino faleceu e por isso a parte dele deverá ser dividida igualmente entre os pais.

Proc. nº 010/1140008484-9


EXPEDIENTE

Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend



sexta-feira, 27 de julho de 2018

O lado obscuro do ser Humano

Muitas milhares, milhões, bilhões de pessoas  deliciam-se com as desgraças alheias. Melhor ver a Infelicidade bater a porta do outro, que sentir ela sob minha pele, é o que torcem é o dizem, e aqui nesta cidade não é nem um pouco diferente.

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida

Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação do Município de Porto Alegre pela queda de uma motociclista em uma avenida com problemas de pavimentação.

Caso

A autora moveu ação contra a Prefeitura da Capital pela queda da motocicleta em via pública, que provocou ferimentos e danos materiais no veículo.

O acidente ocorreu na Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, próximo ao viaduto Obirici. Segundo a autora, havia um buraco na pista e em seguida um desnível no asfalto. Uma testemunha confirmou que a vítima trafegava em baixa velocidade.

Na sentença do 1º grau, o magistrado descreveu que neste caso foi patente a omissão do Município, que manteve o asfalto de via pública em péssimo estado de conservação. No local não havia qualquer sinalização ou indicação de que havia um desnível na pista, o que acabou ocasionando o acidente com a demandante quando dirigia sua moto.

A Prefeitura foi condenada a pagar R$ 2.068,67 pelo conserto da motocicleta e pelas despesas médicas, com medicação e transporte. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 2.500,00.

A autora recorreu ao Tribunal de Justiça para aumentar o valor da indenização por dano moral.

Recurso

A relatora do Acórdão, Juíza de Direito Thais Coutinho de Oliveira, em seu voto declarou que a sentença deveria ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

A magistrada afirmou que era procedente o pedido de condenação do Município e manteve o que foi determinado na sentença, já que ao Município caberia fiscalizar e realizar obras necessárias.

Os valores de indenização foram mantidos, somando R$ 4.568, 67 por danos materiais e morais.

Os Juízes de Direito Laura de Borba Maciel Fleck e Volnei dos Santos Coelho acompanharam o voto da relatora.
Proc. nº 71007472764

EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend


Publicação em 26/07/2018 12:42
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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino.
A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Ao justificar a mudança, Diniz argumenta que dar isenção do IRPF a professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.
Segundo ele, o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, opina.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Marcelo Oliveira

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