Comissão aprova exigência da inscrição de placa de motos nos capacetes
Regulamentação pode reduzir fraudes.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira proposta que torna obrigatória a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros, para facilitar a identificação de criminosos que utilizem motos. Conforme a proposta, essa inscrição obedecerá a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Projeto torna obrigatório uso de macacão protetor por motociclista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5502/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os motociclistas a utilizarem macacão protetor, com cotoveleiras e joelheiras. A proposta altera os artigos 54 e 244 do Código de Trânsito (Lei 9.503/97).
Crescimento nas vendas de motocicletas aumentou número de acidentes com motociclistas
Nelson Goetten argumenta que o aumento do poder aquisitivo da população e a ampliação do alcance do crédito estimularam a compra de motocicletas. "O sonho da propriedade do veículo próprio vem se materializando, para grande parcela de brasileiros, mediante a aquisição da motocicleta, cuja manutenção é mais acessível", diz ele.
Acidentes
Ele afirma que o número de motos em circulação cresceu 91,6% nos últimos seis anos. A contrapartida desse crescimento acelerado, segundo ele, foi o aumento de acidentes envolvendo motociclistas. "Feridos e deficientes permanentes compõem estatísticas sombrias, ao lado do grande número de mortos", observa Goetten.
Ele afirma que o número de motos em circulação cresceu 91,6% nos últimos seis anos. A contrapartida desse crescimento acelerado, segundo ele, foi o aumento de acidentes envolvendo motociclistas. "Feridos e deficientes permanentes compõem estatísticas sombrias, ao lado do grande número de mortos", observa Goetten.
Projeto abranda punição pelo uso de capacete sem viseira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5355/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que muda a categoria de infração e diminui a penalidade para motociclistas que forem flagrados com capacete sem viseira ou sem óculos de proteção e vestuário adequado. As normas e especificações são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a proposta, a infração para esse casos passará de gravíssima para média e a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir será transformada em multa. As normas sobre capacete estão previstas na Resolução 203/06 do Contran. Em relação ao vestuário, ainda não há resolução normativa.
O projeto de Ubiali, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), também acaba com a medida administrativa atualmente prevista para esses casos, que é o recolhimento do documento de habilitação.
De acordo com a proposta, a infração para esse casos passará de gravíssima para média e a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir será transformada em multa. As normas sobre capacete estão previstas na Resolução 203/06 do Contran. Em relação ao vestuário, ainda não há resolução normativa.
O projeto de Ubiali, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), também acaba com a medida administrativa atualmente prevista para esses casos, que é o recolhimento do documento de habilitação.
Câmara aprova proibição do tráfego de motocicletas entre veículos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (7), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2650/03, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir os condutores de motocicletas de trafegar nos corredores entre veículos. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso, mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo. O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz "o trânsito em condições seguras", e que a proibição é condizente com esse princípio.
De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), o projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação. A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.
* Fonte: Site da Câmara dos Deputados
O projeto retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso, mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo. O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz "o trânsito em condições seguras", e que a proibição é condizente com esse princípio.
De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), o projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação. A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.
* Fonte: Site da Câmara dos Deputados
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