sábado, 28 de fevereiro de 2015

Até que um dia- Vai sair a votação dos Direitos dos Trabalhadores Doméstico

A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos será destaque na Câmara dos Deputados- primeira semana de março.
O primeiro item terça-feira (3) é o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
Assassinato de mulheres


Outro projeto pautado é o que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, com aumento de pena. O texto define como feminicídio o homicídio de mulher por questões de gênero, quando isso envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.