quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Mendonça Filho diz que contratos atrasados do Fies serão normalizados MEC


MEC diz que vai abrir na quarta (19) sistema para pedidos de renovação.

Repasses do governo referentes ao fundo estão atrasados há quatro meses.

Depois que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o crédito extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino cujos pagamentos estão atrasados.
Em nota, o MEC informou que abrirá na quarta-feira (19), a partir das 15h, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.


O valor total de recursos liberados é de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Na tarde desta terça-feira (18), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, a liberação de recursos ao (MEC).

O projeto foi sancionado à noite pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, que substitui Michel Temer, em viagem à Índia e ao Japão. O texto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União".
A verba será destinada a quitar taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa, destinado a financiar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas. O atraso de repasses pelo governo federal já chega a quatro meses.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.
Na Câmara, o ministro disse que os estudantes que estavam com contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”. “Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”, afirmou.
Mendonça Filho disse esperar que a sanção seja feita rapidamente e que o trâmite para normalização dos contratos seja concluído em no máximo uma semana. “Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos contratos antigos”, afirmou o ministro.