segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Parentes de presos vão receber R$ 210 milhões

Cerca de 30 mil dependentes de detentos de baixa renda serão beneficiados com dinheiro da Previdência

Brasília. O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime. O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso. A bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica.

Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios. “É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável”, disse.

A ideia de exigir trabalho de presos é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante. Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta.

A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família. A restrição só teria validade, porém, nos presídios onde os presos possam trabalhar e receber alguma recompensa.

O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da detenção, contribuíam com a Previdência Social e que tinham renda de no máximo R$ 862,11.

O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência. Em dezembro passado, o governo pagou 29.467 benefícios para dependentes de presos. Mais da metade dos beneficiários está em São Paulo.


O número de beneficiários tem crescido a cada ano. Pelas informações do Ministério da Previdência, em 2007 o governo desembolsou R$ 122,2 milhões com o auxílio. Em 2008, a ajuda subiu para R$ 123,2 milhões. No ano seguinte pulou para R$ 174 milhões. Com base na folha de dezembro de 2010, a previsão é que o desembolso com o auxílio-reclusão chegue a R$ 210 milhões. “O objetivo (do auxílio) é garantir a sobrevivência do núcleo familiar diante da ausência temporária do provedor”, informa a Previdência.

Benefício

594 Reais é quanto recebem, em média, os parentes dos presos que contribuíam com a Previdência. O benefício é maior do que o salário mínimo

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