Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária de hoje (18), o projeto do Executivo que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em homens agressores de mulheres.
A proposta teve iniciativa do deputado Edegar Pretto (PT) e dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de mulher, familiares e testemunhas de mulheres vítimas, no âmbito do estado.
O objetivo é dar segurança às mulheres em situação de risco de violência e que têm medidas protetivas da Justiça, além de monitorar homens agressores que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou cautelar, de acordo com decisão judicial.
Em defesa do projeto, o deputado Edegar Pretto disse que a violência contra as mulheres é um sério problema de direitos humanos, e que o uso de tornozeleira em agressores é uma resposta eficaz e protetiva do Estado. “A proposta atende artigos da lei Maria da Penha para afastar o agressor e proibir o contato e aproximação com a mulher vítima”, frisou.
Dados referentes aos 5 anos da Lei Maria da Penha, oriundos da Secretaria de Segurança Pública do Estado, apontam que em 83,48% dos casos de assassinato de mulheres o crime ocorreu na residência da própria vítima e que 20% delas tinham medida protetiva expedida.
O agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento também terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação.
Como funcionará
— Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica. Presos por descumprirem a medida protetiva também são candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.
— É o juiz quem determinará também qual será o perímetro no qual o agressor ficará proibido de ingressar.
O monitoramento
— Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, uma equipe da Susepe coloca o equipamento no agressor e faz um cadastro.
— Serão acrescidas informações da mulher, como endereços que frequenta rotineiramente (casa, trabalho, escola dos filhos, cada de parentes).
— Caso ela opte, também será entregue a ela, um dispositivo, batizado de botão do pânico, que possui um GPS com localização da vítima.
— Quando for detectada a aproximação do homem da área proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções.
A tornozeleira
— É composta de uma cinta com um cabo de fibra de aço e fibra ótica, e uma caixa à prova d’água onde estão os dispositivos de rastreamento e comunicação.
— Há um número de identificação que fica na parte de trás da caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benefício de usar o equipamento.
— Há uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.
— Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.
— O equipamento é carregado na tomada, como um celular.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
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