De acordo com a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, ocupações do grupo F, divisão F-6 (casas noturnas, salões de festas, boates, salões de baile, casas de show, clubes em geral, restaurantes dançantes, bingos, bilhares, tiro ao alvo, boliches e assemelhados) devem possuir sistema de detecção automática de incêndio quando: possuírem uma lotação superior a 200 pessoas, não possuírem ventilação natural (janelas) permanente e locais com subsolos ocupados ou ainda possuírem uma área maior do 750 m² ou mais de 12 m de altura.
Quando se fala em detecção automática de incêndio, logo se pensa em detector de fumaça por ser o sistema de detecção mais conhecido e utilizado, porém, cabe salientar que este tipo de detector, em casas noturnas, salões de festas e etc. pode trazer mais riscos do que benefícios à segurança dos que ali estão.
Detectores de fumaça são acionados quando as partículas da fumaça, interrompem ou refratam (conforme o tipo de sistema) o feixe luminoso existente dentro da câmara do detector de fumaça, fazendo com que o alarme de incêndio de toda a edificação seja acionado. Acontece que em casas noturnas, salões de festas, salões de baile etc. é comum o uso de fumaça artificial, como efeito especial empregado em shows e eventos, podendo com isso provocar o acionamento acidental do alarme de incêndio, pela detecção destas partículas liberadas no ambiente, originando um falsa alerta de incêndio, que poderá causar pânico e correria, sendo comum nestas circunstâncias pessoas serem pisoteadas e até mesmo ficarem gravemente feridas ou até mesmo entrarem em óbito.
Diante deste risco, um projeto sério de detecção automática de incêndio para casas noturnas e assemelhados, a ser realizado por profissionais realmente capacitados, deve ser elaborado, estudando e eliminando qualquer eventual risco de acionamento acidental do alarme de incêndio, seja pela fumaça artificial, seja pela presença de qualquer outra partícula em suspensão no ar.
Apesar de ser um sistema obrigatório, conforme Lei Complementar nº 14.376/2013, a ser instalado em casas noturnas e assemelhados, este mesmo sistema não é obrigatório, neste mesmo tipo de ocupação, nos demais Estados Brasileiros em que a legislação de segurança contra incêndio é mais moderna e bem elaborada (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, entre outros) exceto para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos, casa de máquinas etc. e nos locais de reunião onde houver teto ou forro falso com revestimento combustível, talvez já prevendo a possibilidade de risco que este sistema apresenta.
Acredito que a detecção automática de incêndio é um excelente aliado para identificar princípios de incêndio e proporcionar um rápido abandono da edificação, porém, em casas noturnas e assemelhados (nas áreas de acesso ao público), quando não for bem projetada poderá provocar falsos alarmes de incêndio, trazendo com isso mais prejuízo e riscos do que a ausência deste sistema. Uma boa saída seria empregar este tipo de detecção apenas em depósitos e locais sem a presença humana ou ainda em locais onde um incêndio possa se propagar facilmente, caso não seja combatido rapidamente. O emprego de outros tipos de detecção talvez represente uma boa alternativa, porém, deve ser corretamente projetado para não se tornar um sistema ineficiente.
Tipos de sistemas de detecção automática de incêndio, conforme ABNT NBR 17240/2010, Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos:
1. Detectores pontuais de fumaça
São detectores de incêndio utilizados para monitorar basicamente todos os tipos de ambientes contendo materiais, cuja característica no início da combustão é a geração de fumaça.
Em ambientes com presença de vapor, gases ou muitas partículas em suspensão, onde os detectores de fumaça estariam sujeitos a alarmes indesejáveis, alternativas com outros tipos de detectores de incêndio devem ser analisadas pelo projetista.
2. Detectores pontuais de temperatura
São utilizados para monitorar ambientes com presença de materiais, cuja característica no início da combustão é gerar muito calor e pouca fumaça. Também são indicados para ambientes com vapor, gases ou muitas partículas em suspensão, onde os detectores de fumaça estão sujeitos a alarmes indesejáveis.
Os tipos de detectores pontuais de temperatura mais utilizados são:
— temperatura fixa: instalados em ambientes onde, ao se atingir uma determinada temperatura no sensor, indiquem seguramente um princípio de incêndio;
— termovelocimétricos: instalados em ambientes cuja rapidez na elevação da temperatura no sensor, indique seguramente um princípio de incêndio.
3. Detectores de chama
São instalados em ambientes onde se deseja detectar o surgimento de uma chama. Sua instalação deve ser executada de forma que seu campo de visão não seja impedido por obstáculos, para assegurar a detecção do foco de incêndio na área por ele protegida. Os detectores de chama devem cobrir a área protegida de forma que não haja pontos encobertos onde uma possível chama possa ser gerada.
4. Detectores lineares de fumaça
Detectores lineares de fumaça são dispositivos com comunicação entre si através feixes de luz.
5. Detectores lineares de temperatura
Detector utilizado para aplicações localizadas, devendo ser instalado próximo ou em contato direto com o material a ser protegido. O detector linear de temperatura é normalmente utilizado em bandejas de cabos, esteiras rolantes e similares. Para definir comprimento máximo, flexibilidade, resistência mecânica, raio-limite da área de cobertura e características físicas do cabo, deve-se consultar o fabricante.
6. Detector de fumaça por amostragem de ar
Detector de fumaça por amostragem de ar é composto por um dispositivo detector e uma rede de tubos para amostragem de ar.
Observação: O texto da Lei Complementar nº 14.376/2013, apresenta inúmeros erros de ligação entre os artigos, notas, tabela, anexos e etc. Na Tabela 6F.3, na ocupação F-6, consta a exigência de detecção de incêndio como sendo item obrigatório, porém, notamos que logo acima do "X" existe um número (3), que refere-se a uma nota específica, sem qualquer sentido, que ao meu ver não deveria ser 3 e sim 4. Acredito ainda que o descrito na nota 4 deveria também constar na Tabela 5 para os detectores automáticos das edificações com menos de 750 m² ou menos de 12 m de altura.
Isso é mais um exemplo de como essa Lei é falha, incompleta, mal elaborada, confusa, equivocada e sem critérios técnicos justos!
Fonte: O técnico em prevenção 1º Sgt dos Bombeiros Luis Augusto Braatz
