Senador anuncia a criação da Frente Brasil- Proposta de Emenda Constitucional Nr 24
Audiência pública na Assembleia Legislativa do MS
O presidente da Associação dos Soldados da Brigada Militar e da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil – Leonel Lucas participou da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, dia 13 de agosto, para debater a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O primeiro resultado do encontro, com participação massiva dos trabalhadores da segurança e entidades representativas de policiais e bombeiros militares, foi o pronunciamento do senador João Capiberibi (PSB/AP) na tribuna do Senado, dia 15 de agosto, anunciando a criação da Frente Brasil PEC 24. A proposta, autoria de Capiberibi, tramita no Senado Federal. Manifesto de aprovação da proposição foi assinado por 18 representações de militares estaduais
No pronunciamento, o senador esclareceu que o fundo será composto por parcela do ICMS e IPI sobre a venda de armas e material bélico, parcela do imposto sobre serviços pagos pelas empresas de segurança privada e por 3% do lucro liquido dos bancos, instituições privadas que mais geram lucro no país.
Para Leonel Lucas, a mobilização da sociedade é necessária para a aprovação da proposta. “A pec irá resolver problemas estruturais graves como a falta de coletes balísticos, viaturas rádios e serviços de tecnologia modernos. Parte dos recursos também deve ser destinado a melhorar a remuneração dos policiais e bombeiros militares no Brasil.
Conforme Capiberibi, os recursos seriam arrecadados pelo governo federal e transferidos aos estados por meio de um conselho de segurança pública, nos moldes do SUS.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
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