Desfazer o preconceito de que os direitos humanos existem apenas para defender bandidos é, na opinião do novo secretário estadual da pasta no Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, um dos grandes desafios que terá pela frente. “Vamos lutar, sim, pelos direitos das pessoas, e também pelos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais”, diz ele. Prevenir a violência e o uso de drogas é outra meta com a qual se diz comprometido de agora em diante. Fabiano Pereira planeja, ainda, instituir o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), para promover a igualdade, e ampliar o acesso dos gaúchos à defesa do consumidor, por meio de uma unidade móvel que deverá levar o serviço às comunidades onde não haja atendimento do Procon. E para combater possíveis abusos aos direitos humanos em ações policiais, pretende criar instrumentos de corregedoria. “Queremos um modelo de segurança que seja de paz e inclusivo”, afirma.
“Vamos nos centrar na prevenção à violência, às drogas, no cuidado com as crianças e com a juventude”
Sul21 — Na sua opinião, como está a questão dos direitos humanos no Brasil e no Rio Grande do Sul?
Fabiano Pereira — Acredito que há muito para avançar. Tivemos um considerável avanço nos direitos políticos, especialmente na sua consolidação, mas ainda existe um preconceito, como se direitos humanos fosse para proteger bandidos. Vamos lutar, sim, pelos direitos das pessoas, e também pelos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais. Temos um desafio muito grande. O Brasil, evidentemente, avançou na lula por vários direitos, especialmente quando 32 milhões de brasileiros que estavam na linha da miséria começam a ter direito à alimentação, à habitação. Evoluímos, no país inteiro, em vários direitos, mas ainda existe um universo a ser tratado. A Secretaria de Direitos Humanos, pela primeira vez constituída no Rio Grande do Sul, terá muito a contribuir com a cultura da justiça e dos direitos.
Sul21 — Que propostas o senhor tem para o Estado para garantir os direitos humanos?
FP — A Secretaria tem um mundo muito grande a percorrer. Apresentamos várias sugestões ao governo, e vamos nos centrar na prevenção à violência, às drogas, no cuidado com as crianças e com a juventude, para que se gerem oportunidades iguais em diferentes setores, envolvendo as comunidades negras, indígenas, deficientes, as crianças em vulnerabilidade social. E vamos construir o POD — Programa de Oportunidades e Direitos, para promover a igualdade.
“É necessário que as polícias estejam orientadas em um programa mais geral de governo, de acordo com os novos tempos”
Sul21 — De que maneira o senhor avalia a divisão da Justiça e dos Direitos em duas secretarias?
FP — Eram duas pastas muito grandes, o que dificulta que uma única estrutura dê conta de tantas facetas. O trabalho, agora, poderá ser mais focado, mais objetivo e com melhores resultados. Mas continuará sendo um trabalho conjunto e transversal.
Sul21 — Como o senhor pretende trabalhar com a Secretaria de Segurança?
FP — Temos conversado em várias oportunidades. Na semana que vem, visito novamente o secretário da Segurança, o comandante-geral da Brigada Militar e o chefe de Polícia, para tratar de uma ação integrada. O que nos interessa é o governo cumprindo o seu projeto, com êxito e garantindo paz e tranquilidade ao povo gaúcho.
Sul21 — Que avaliação o senhor faz da atuação das polícias no Estado?
FP — Partindo do pressuposto de que, infelizmente, as polícias gaúchas são das mais mal pagas do Brasil, temos todo um trabalho pela frente. A condição e a qualidade das polícias, nós temos. Mas é necessário que elas estejam orientadas em um programa mais geral de governo, de acordo com os novos tempos. Devemos ter, por exemplo, uma Polícia Civil com um trabalho muito forte em inteligência, investigação. Temos quadros humanos para isso, mas é preciso construir a estrutura necessária para que eles desenvolvam bem o seu trabalho.
“Muita gente não faz denúncias porque não tem acesso ao Procon. As unidades móveis serão muito importantes na nova estrutura”
Sul21 — As polícias respeitam os direitos humanos?
FP — Vamos construir instrumentos de corregedoria forte, para que qualquer tipo de desobediência às leis possa ser apurado. É uma evolução que teremos de fazer para o futuro: trabalhar com um modelo de segurança que seja de paz e inclusivo. É o principal objetivo. A sociedade tem de avançar muito ainda em direitos humanos, e não podemos tratar isso como um caso isolado, focado apenas nas polícias. Elas respeitam o Estado de Direito, porque estão vinculadas ao governo, mas, se existem pessoas que descumprem regras, elas têm de responder por isso.
Sul21 — O senhor pretende trabalhar também pelo direito dos consumidores?
FP — Este será um dos pontos fortes da Secretaria. O Procon, que era somente uma coordenadoria, agora ganha o status de departamento. Vamos dar muita prioridade a ele. O Procon vai aderir a três programas no Pronafi, e compraremos uma unidade móvel para levar o órgão às comunidades, de modo que se faça as pessoas conhecerem os seus direitos e que eles cheguem mais perto das pessoas. Muita gente não faz denúncias porque não tem acesso ao Procon. Portanto, as unidades móveis serão muito importantes na nova estrutura.
Fonte: Sul21
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