Foi publicada no Diário Oficial do Estado lei que cria a carreira de agente de defesa do consumidor no Rio Grande do Sul. Conforme o texto, é atividade de nível superior e envolve atividades de fiscalização para defesa do consumidor.
Conforme a lei, o curso superior pode ser em qualquer área. É obrigatório, no entanto, ter carteira de motorista na categoria B.
Diretor do Procon Rio Grande do Sul, Cristiano Aquino comemora a lei, que abre a possibilidade de realização de concurso público para agentes de defesa do consumidor.
- É a garantia de que os cargos serão lotados sempre no Procon/RS. Hoje, são do quadro geral e há muitas saídas para outras Secretarias.
A lei determina que o concurso público tenha provas, mas também abre espaço para exigência de títulos.
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